Acidente de Trajeto: O Que Você Precisa Saber Sobre Seus Direitos

O acidente de trajeto sempre foi uma questão polêmica no Direito do Trabalho. Embora tenha perdido seu reconhecimento previdenciário em 2019, ele ainda pode gerar direitos na Justiça do Trabalho, principalmente quando o empregador assume responsabilidades indiretas sobre a locomoção do trabalhador.

Se você sofreu um acidente a caminho do trabalho ou na volta para casa, este artigo vai esclarecer seus direitos e o que pode ser feito para garantir a devida reparação.    

O Que é um Acidente de Trajeto?

O acidente de trajeto ocorre quando o trabalhador sofre um sinistro no percurso entre sua casa e o local de trabalho, ou vice-versa. Ele pode ocorrer de diversas formas, como colisões de trânsito, quedas, atropelamentos ou até mesmo incidentes envolvendo transporte fornecido pelo empregador.

A Atual Situação do Acidente de Trajeto

Desde a reforma da Previdência (EC 103/2019), o acidente de trajeto deixou de ser equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, ou seja, o trabalhador não tem mais acesso ao auxílio-doença acidentário (B91) ou à estabilidade de 12 meses após o retorno. No entanto, isso não significa que o trabalhador não tenha direitos. Em determinados casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a responsabilidade do empregador, especialmente quando:

• O acidente ocorreu em transporte fornecido pela empresa;
• O trabalhador estava em deslocamento para um local exigido pelo empregador;
• Havia risco inerente ao trajeto que poderia ter sido mitigado pelo empregador.

Exemplos de Acidente de Trajeto

Caso Neymar

Imagine que Neymar trabalha como entregador de aplicativo e, todos os dias, precisa percorrer quilômetros de moto para fazer entregas. Certo dia, no caminho para buscar a primeira encomenda, um carro invade a pista e colide com sua moto. O acidente o deixa afastado por meses, sem poder trabalhar. Nesse caso, mesmo que o acidente tenha ocorrido fora do local de trabalho, há forte argumentação para responsabilizar a empresa, pois a atividade de entregador envolve risco elevado. O entendimento da responsabilidade objetiva pode garantir que Neymar receba indenizações e benefícios.

Caso Vinícius Júnior

Vinícius Júnior trabalha em uma fábrica e utiliza o transporte coletivo fornecido pela empresa. Um dia, durante o trajeto até a fábrica, o ônibus da empresa se envolve em um grave acidente. Como estava a caminho do trabalho, no veículo oferecido pela empregadora, ele pode reivindicar indenização e outros direitos trabalhistas, uma vez que a empresa tem responsabilidade pela segurança do transporte fornecido.

Caso Trump e Nikolas

Agora imagine que Trump tem uma empresa e contrata Nikolas como vendedor externo. Parte do trabalho de Nikolas envolve visitar clientes em diversas cidades. Certo dia, voltando de uma reunião a pedido da empresa, ele sofre um acidente de trânsito grave. Como o deslocamento fazia parte de sua função, há base para uma ação trabalhista exigindo indenizações e até mesmo pensão vitalícia, caso ele fique impossibilitado de trabalhar.

Como Buscar seus Direitos?

Se você sofreu um acidente de trajeto, não deixe seus direitos de lado. Cada caso é único, e a Justiça do Trabalho pode reconhecer a responsabilidade do empregador dependendo das circunstâncias. O Viana e Arantes Advocacia é um dos escritórios mais bem avaliados do Brasil, com mais de 500 avaliações 5 estrelas. Nossa equipe é especialista na defesa dos direitos dos trabalhadores, garantindo o máximo de indenização e segurança para quem foi prejudicado. Entre em contato agora mesmo e receba uma avaliação gratuita do seu caso: 📲 WhatsApp: (35) 99208-3300 📢 Instagram: @vianaearantes | @tuliofviana | @jovanaarantes